O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) recomendou a rejeição das contas de 2024 do prefeito de Humberto de Campos, Luis Fernando Silva dos Santos. A decisão, publicada em 27 de outubro, aponta um saldo negativo de R$ 7.208.562,17 e aumento de despesas com servidores nos últimos seis meses do mandato.
Segundo o tribunal, a Prefeitura aumentou os gastos com pessoal durante os 180 dias anteriores ao fim da gestão, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o município assumiu obrigações financeiras nos últimos oito meses do mandato sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir os pagamentos pendentes.
A fiscalização também identificou inconsistências no Balanço Financeiro, especialmente nos registros de depósitos restituíveis e valores vinculados. Por isso, os conselheiros consideraram graves as falhas na administração dos recursos públicos e aprovaram, por unanimidade, parecer contrário às contas do prefeito.
O julgamento ocorreu em 7 de outubro, sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa. A decisão contrariou o parecer do Ministério Público de Contas. O TCE-MA determinou o envio do documento à Câmara Municipal de Humberto de Campos, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Inclusive, o tribunal determinou o encaminhamento do parecer ao Ministério Público do Maranhão, após o trânsito em julgado, para eventuais medidas legais. A recomendação do TCE-MA não representa, por si só, a rejeição definitiva das contas.
