O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) rejeitou o recurso do ex-prefeito de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida dos Santos (Raimundo Coquinho), e manteve a recomendação de desaprovação das contas de 2021. A decisão, publicada em 27 de outubro, aponta déficit orçamentário de R$ 57.444,92 e descumprimento de regras para aplicação de recursos da educação.
Segundo o tribunal, a gestão destinou apenas 58,65% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica, abaixo do mínimo legal de 70%. Além disso, não aplicou recursos da complementação VAAT em despesas de capital, embora a legislação exigisse pelo menos 15% para essa finalidade.
A fiscalização também identificou despesas superiores às receitas disponíveis no exercício. Na tentativa de reverter o parecer, o ex-prefeito apresentou recurso em setembro de 2025.
Entretanto, o TCE considerou que os argumentos e documentos apresentados não comprovaram a regularidade das contas nem justificaram o déficit pela pandemia de Covid-19.
Por isso, os conselheiros decidiram, por unanimidade, manter o parecer contrário às contas. O julgamento ocorreu em 7 de outubro, sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas à manutenção da decisão anterior.
O TCE-MA também determinou o envio do processo à Câmara Municipal de Davinópolis após o trânsito em julgado. Os vereadores serão responsáveis pelo julgamento definitivo das contas do exercício de 2021.
