O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar uma possível negligência administrativa relacionada à demora na conclusão de um processo de 2018. A medida, publicada nesta quarta (28), foi adotada pela 6ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, responsável pelo controle externo da atividade policial.
A investigação envolve o Processo nº 0006837-88.2018.8.10.0001, cuja demora motivou a abertura de uma apuração preliminar. Segundo a portaria, o Ministério Público identificou a necessidade de continuar as verificações para esclarecer se houve falta de cuidado ou atraso injustificado na condução do procedimento.
Por isso, o promotor Márcio José Bezerra Cruz determinou a conversão da Notícia de Fato nº 23/2026 em inquérito civil. O procedimento permitirá a coleta de informações, depoimentos, documentos, certidões e perícias para esclarecer as circunstâncias relacionadas à demora na conclusão do processo.
Além disso, o Ministério Público poderá adotar outras diligências para identificar eventuais irregularidades. Ao final da apuração, o órgão avaliará se existem elementos para propor medidas judiciais, inclusive nas esferas civil ou penal, ou se o caso deverá ser arquivado.
A portaria foi assinada em 14 de outubro e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 28 de outubro. O documento não identifica possíveis responsáveis pela demora nem informa as causas do atraso ou a natureza do processo investigado.
