O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar a falta de identificação nos veículos utilizados pela Prefeitura de Coelho Neto. A medida, publicada nesta quarta (28), apura possíveis irregularidades na frota própria e alugada pelo município, que circula sem identificação visual padronizada.
Segundo o MPMA, a ausência de adesivos, brasão oficial e outras formas de identificação dificulta a fiscalização dos veículos públicos. Além disso, pode prejudicar a transparência sobre o uso dos recursos municipais e o controle da população sobre a utilização dos automóveis a serviço da administração.
Durante a apuração inicial, a Procuradoria-Geral do Município confirmou que Coelho Neto não possui lei, decreto ou norma interna que obrigue a identificação dos veículos próprios e alugados. A informação consta no Ofício nº 095/2026, encaminhado ao Ministério Público durante a análise do caso.
Por isso, a promotora Paula Gama Cortez Ramos decidiu transformar a investigação preliminar em inquérito civil. O procedimento busca esclarecer a possível omissão administrativa e acompanhar a adoção de regras e medidas práticas para identificar os veículos utilizados pela Prefeitura.
A portaria também determina a inclusão formal do Município de Coelho Neto na investigação e o registro do procedimento no sistema do Ministério Público. O objetivo é verificar possíveis violações aos princípios da publicidade, impessoalidade e transparência na administração pública.
