O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) determinou uma investigação especial sobre R$ 2,2 milhões em contratos da Prefeitura de Porto Rico do Maranhão. A decisão, publicada em 27 de outubro, envolve suspeitas de superfaturamento, falta de transparência e possíveis irregularidades em despesas realizadas em 2025.
Os contratos incluem R$ 1.132.649,50 para manutenção de veículos, R$ 703 mil para fornecimento de 37 mil refeições prontas e R$ 367.338,33 para treinamentos. Além disso, o tribunal identificou ausência de informações no sistema SINC-Contrata e no Portal da Transparência do município, dificultando a fiscalização dos gastos.
O prefeito Aldene Nogueira Passinho, a secretária de Administração, Karla Fernanda Passinho Penha, a secretária de Assistência Social, Jaqueline Nascimento da Luz, e o pregoeiro Geziel Dias Rabelo não apresentaram defesa após as citações. Por isso, o TCE-MA declarou os quatro responsáveis revéis no processo.
Diante dos indícios de prejuízo aos cofres públicos, os conselheiros decidiram, por unanimidade, transformar a denúncia em Tomada de Contas Especial. A fiscalização deverá calcular eventuais danos, identificar responsabilidades e permitir nova apresentação de defesa ou recolhimento de valores apurados.
O tribunal também determinou o envio integral do processo ao Ministério Público do Maranhão para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes. A decisão ainda não estabelece condenação nem valor definitivo de prejuízo.
