O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação criminal contra o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça, por suspeitas de contratações sem licitação. A medida foi publicada nesta quarta (28) e envolve obras realizadas durante sua gestão, especialmente em 2016.
Segundo a Portaria nº 72/2026, a investigação apura possíveis contratos feitos apenas verbalmente, sem processo licitatório. Entre os serviços estão obras de calçamento, construção de canteiros e reforma da antiga rodoviária do município. Além disso, o MPMA pretende verificar eventuais irregularidades nos pagamentos realizados.
O procedimento começou como uma Notícia de Fato, registrada sob o número 037571-750/2026. Entretanto, o prazo da apuração preliminar terminou sem a conclusão das diligências. Por isso, o Ministério Público decidiu transformar o caso em Procedimento Investigatório Criminal para aprofundar a análise das suspeitas.
A investigação considera, em tese, possível violação do artigo 89 da antiga Lei de Licitações, vigente na época dos fatos. O MPMA também poderá incluir outros envolvidos caso encontre elementos concretos que justifiquem a medida. A abertura do procedimento não representa condenação do ex-prefeito.
O Ministério Público determinou a comunicação da investigação ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O procedimento terá prazo inicial de 30 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação mediante autorização judicial fundamentada.
