O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou um edital de citação contra José Hamilton Lima Santos, pregoeiro da Prefeitura de Caxias em processo referente ao exercício de 2024. A medida busca garantir sua defesa diante de irregularidades apontadas pela equipe técnica do tribunal.
Segundo o documento, o pregoeiro não foi localizado durante uma tentativa anterior de citação pelos Correios. Por isso, o tribunal recorreu à publicação de edital para notificá-lo oficialmente. O caso tramita no Processo nº 3727/2024 e envolve apontamentos registrados no Relatório de Instrução nº 4600/2025, de 31 de julho de 2025.
O edital estabelece prazo de 30 dias para a citação. Após esse período, caso o responsável não apresente defesa no prazo aplicável, poderá ser considerado revel. Nessa situação, o processo continuará normalmente, com a presunção de veracidade dos fatos apontados pela equipe técnica, conforme a legislação do tribunal.
O relator é o conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa. O documento também determina a divulgação do edital no Diário Oficial Eletrônico e sua afixação na sede do TCE-MA, em São Luís, junto com o relatório que apresenta as irregularidades investigadas.
