O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no atendimento prioritário a pessoas com deficiência na UPA Vila Luizão, em São Luís. A medida foi oficializada pela 16ª Promotoria de Justiça Especializada, responsável pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A investigação teve início após o registro de uma notícia de fato sobre possíveis falhas no atendimento prioritário da unidade de saúde. Diante da situação, o promotor Ronald Pereira dos Santos decidiu transformar a apuração inicial em procedimento administrativo para dar continuidade à análise das irregularidades relatadas.
A portaria cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de outras normas que garantem os direitos desse público. O documento também menciona a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira com força constitucional.
Para acompanhar o procedimento, o Ministério Público designou o técnico ministerial Wallaci Figueiredo Urbano e a assessora Amanda Ribeiro Lopes. Os dois atuarão como secretários responsáveis pelos registros e pelo andamento administrativo da apuração.
