O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento para investigar a degradação de 18,06 hectares na Estrada da Salinas Cocais, no bairro Matinha, em São José de Ribamar. A apuração envolve a extração irregular de piçarra, barro e areia, com danos em 14,01 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal.
As empresas investigadas são a Construtora Decola Brasil Ltda e a HGS Construções e Comércio Ltda. Segundo relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), a fiscalização identificou escavações intensas, alterações no relevo e retirada de vegetação.
Além disso, constatou ausência de drenagem e bacias de sedimentação, aumentando o risco de assoreamento.
As construtoras firmaram um Termo de Compromisso Ambiental com o município. No entanto, o Ministério Público também investiga a regularidade das licenças de operação nº 286/2022 e 248/2023, diante de suspeitas envolvendo títulos de propriedade. A apuração inclui processos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM).
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias e buscará avaliar a recuperação da área e possíveis compensações ambientais. O órgão também poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definitivo ou uma ação civil pública, conforme os resultados da investigação.
