Todos os abatedouros de Caxias serão fiscalizados após a abertura de um procedimento administrativo em 6 de outubro. A medida busca verificar as condições sanitárias e ambientais dos locais, proteger consumidores e reduzir riscos ligados à produção e ao consumo de carne.
A decisão considera que Caxias possui uma lei que criou o Serviço de Inspeção Municipal, o SIM, mas a norma ainda depende de regulamentação e estrutura operacional. Segundo o documento, fechar todos os abatedouros antes dessa estruturação poderia provocar desabastecimento e ampliar o abate clandestino.
Por isso, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária deverá vistoriar todos os estabelecimentos em até 30 dias. A fiscalização analisará procedência dos animais, higiene, água potável, abate humanitário, equipamentos de proteção, saúde dos trabalhadores, refrigeração e transporte das carcaças.
Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá fiscalizar os abatedouros no mesmo prazo. As equipes verificarão o tratamento de sangue e outros efluentes, a destinação de ossos, vísceras e demais resíduos, além das medidas adotadas para controlar pragas e vetores.
Os órgãos deverão apresentar relatórios sobre as condições encontradas. A fiscalização também deverá indicar, quando possível, quais medidas cada estabelecimento precisa adotar para se regularizar e qual prazo seria adequado. O procedimento terá duração inicial de um ano e poderá ser prorrogado.
