O Governo do Maranhão encerrou o Programa Trabalho Jovem, no eixo Auxílio à Contratação, por falta de disponibilidade orçamentária. A decisão consta na Portaria nº 321, publicada nesta segunda (9), no Diário Oficial do Estado.
Segundo a Secretaria do Trabalho (Setres), a Secretaria de Planejamento (Seplan) não libera cotas orçamentárias desde setembro de 2026.
Com a decisão, o governo suspendeu novas inscrições, credenciamentos de empresas, convocações de interessados e concessões de auxílios financeiros. Além disso, não poderá assumir novas despesas relacionadas a contratações posteriores ao encerramento. A medida também considera a proximidade do fim do exercício financeiro de 2026.
As empresas que já participaram do programa poderão receber valores pendentes por períodos anteriores, desde que comprovem o cumprimento das exigências legais. O encerramento não cancela automaticamente os contratos de trabalho dos jovens contratados. Portanto, eventuais desligamentos deverão seguir a legislação trabalhista.
As empresas beneficiadas também deverão prestar contas dos recursos recebidos em até 30 dias após a notificação oficial, salvo prazo diferente previsto nas normas aplicáveis.
A documentação inclui registros de contratação, comprovantes trabalhistas, recolhimentos do FGTS e valores recebidos. Irregularidades poderão resultar em medidas administrativas.
A portaria foi assinada pela secretária Dayane Gomes da Silva Albuquerque, em 28 de outubro. A Setres deverá notificar individualmente as empresas, apurar pagamentos pendentes e divulgar o encerramento nos canais oficiais.
A decisão tem respaldo no Parecer Jurídico nº 975/2026 e entrou em vigor com a publicação.
