A Prefeitura de São Luís prorrogou por mais 24 meses o aluguel de um imóvel sem matrícula individualizada, utilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Maracanã.
A decisão consta no terceiro aditivo ao Contrato nº 072/2023, publicado nesta segunda (9). O acordo prevê gasto inicial estimado de R$ 71.550,96 até novembro de 2028.
O imóvel fica na Rua Raimundo Tomás Soares, nº 6, na Vila Esperança, e pertence à posse de Cleudice Ferreira Castelo Branco e Carlos Leitão Ferreira. Segundo o documento, a área possui registro dentro de uma matrícula maior, mas não conta com identificação imobiliária própria. A posse decorre de uma cessão de direitos realizada em 1992.
Além disso, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) reajustou o aluguel em 3,34%, de R$ 2.884,93 para R$ 2.981,29 mensais. O contrato prevê R$ 35.775,48 nos primeiros 12 meses e admite novo reajuste anual. Caso o índice de correção seja negativo, o valor permanecerá inalterado.
O aditivo também estabelece responsabilidades por reparos estruturais, acessibilidade e segurança contra incêndios. Problemas críticos deverão receber tratamento em até 30 dias, enquanto situações de risco médio terão prazo de 60 dias. Reparos de menor risco poderão ser realizados em até 90 dias, conforme avaliação técnica.
A proprietária deverá arcar com problemas estruturais, enquanto a prefeitura ficará responsável pela manutenção cotidiana. A continuidade do funcionamento durante os reparos dependerá de avaliação profissional.
O documento foi assinado pela secretária adjunta Nubervane Silva Moreira, responsável pela Semcas.
