A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) ampliou em R$ 3,8 milhões um contrato com a Renault do Brasil para a compra de viaturas. O aditivo foi assinado em 3 de novembro de 2026 e aumentou em 25% a quantidade prevista na contratação original.
Com a mudança, o governo estadual acrescentou 20 veículos à compra, que passou de 80 para 100 unidades. O valor adicional é de R$ 3.836.232,40, sem alteração no preço por veículo. o contrato passou a custar R$ 19.181.162,00, conforme o documento oficial.
O contrato original, de número 66/2026, foi firmado em 12 de agosto. A SSP-MA justificou a alteração com base no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. A legislação permite acréscimos contratuais dentro dos limites previstos para contratações públicas.
Os recursos sairão do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES). O dinheiro tem origem em saldo de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, a despesa integra a ação de aparelhamento e estruturação tecnológica da segurança pública.
A secretária estadual de Segurança Pública, Maria Augusta de Andrade Ribeiro, assinou o aditivo pelo governo. Cristhian Jorge Dutra Oliveira representou a Renault do Brasil. O documento integra o processo administrativo SSP/03686/2026 e corresponde ao primeiro aditivo do contrato.
