O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ampliou a apuração sobre possíveis irregularidades no aluguel de um imóvel destinado à nova sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Timon (Agert).
A medida consta na Portaria nº 34/2026, publicada nesta terça (10), e envolve suspeitas de sobrepreço e possível prejuízo aos cofres públicos.
A contratação ocorreu por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 e do Contrato nº 002/2026. O procedimento busca verificar se houve irregularidades na escolha e locação do imóvel. Entretanto, a análise ainda depende de um parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada (Natar), responsável pelos exames contábeis.
Como o prazo inicial da apuração terminou sem a conclusão da análise técnica, o promotor Francisco Fernando de Morais Meneses Filho determinou a conversão da investigação em procedimento preparatório. A decisão estabelece mais 90 dias para a realização das diligências necessárias e a continuidade da análise dos documentos já reunidos.
Além disso, o Ministério Público solicitou maior rapidez na elaboração do parecer contábil, considerado essencial para avaliar a contratação. O procedimento tramita sob o número 005536-509/2026, na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon.
