O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Bacabeira, Carla Fernanda do Rego Gonçalo, a devolver R$ 95.548,01 aos cofres públicos.
A decisão, publicada em 27 de outubro, aponta irregularidades em pagamentos feitos ao jornalista Diego Emir Pereira Chaves, proprietário do Blog do Diego Emir, durante a gestão municipal de 2018.
Segundo o tribunal, a Prefeitura utilizou recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinados ao programa habitacional Nossa Casa, para contratar serviços de comunicação. Os pagamentos ocorreram sem licitação e sem comprovação da execução dos serviços, conforme a decisão.
A fiscalização também identificou divergências nos documentos. Enquanto as notas de empenho mencionavam produção de matérias para divulgação do município, os recibos registravam serviços de mão de obra do programa de casas populares. Por isso, o TCE considerou que houve desvio de finalidade dos recursos públicos.
Além da devolução de R$ 95.548,01, com acréscimos legais, Carla Fernanda recebeu multa de R$ 19.109,60. Os valores deverão ser recolhidos em até 15 dias após a publicação oficial do acórdão. O julgamento ocorreu por unanimidade, sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa.
O tribunal também determinou o envio da decisão ao Ministério Público e à Procuradoria do Município de Bacabeira após o trânsito em julgado, para eventuais medidas legais.
