O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no pagamento de servidores temporários da Educação de Açailândia. O procedimento busca saber se a Prefeitura deixou de pagar o 13º salário de 2024 e as férias proporcionais de 2025 aos profissionais contratados.
A investigação começou após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo o relato, os contratos dos servidores teriam sido renovados sem o pagamento desses direitos. Além disso, a Lei Municipal nº 438/2015 prevê o pagamento dessas verbas aos trabalhadores temporários do município.
O promotor Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, assinou a Portaria nº 42/2026. O documento determina o acompanhamento da gestão dos servidores temporários e, então, a apuração das possíveis irregularidades relatadas na denúncia.
O procedimento administrativo tem prazo inicial de um ano para ser concluído. Portanto, o Ministério Público deverá reunir informações para verificar se houve descumprimento dos direitos previstos na legislação municipal. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis.
