O Tribunal de Contas do Maranhão multou em R$ 600 o prefeito de João Lisboa, Fábio Vale de Holanda, por uma irregularidade em relatório fiscal de 2025. A decisão também apontou atraso na entrega de outro documento e gastos com pessoal acima do limite de alerta.
A multa ocorreu porque a Prefeitura não informou no Siconfi a data de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do segundo bimestre. Além disso, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre foi enviado com três dias de atraso, mas essa falha não gerou multa.
O TCE também identificou que as despesas com pessoal chegaram a R$ 74 milhões no segundo semestre de 2025. O valor correspondeu a 50,85% da Receita Corrente Líquida ajustada, acima do limite de alerta de 48,60%. Por isso, o Tribunal recomendou medidas para reduzir esse percentual.
Inclusive, o controle interno do município deverá criar critérios para fiscalizar os gastos com servidores e adotar medidas de controle. A análise apontou ainda regularidade na dívida consolidada, garantias, operações de crédito e restos a pagar, que apresentaram superávit financeiro.
A Prefeitura de João Lisboa alcançou índice de transparência de 99,04%, com classificação diamante. O processo será anexado às contas anuais de governo de 2025 para ajudar na avaliação da gestão fiscal e na elaboração do parecer do TCE.
