A empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de Açailândia.
A ação questiona o Pregão Eletrônico nº 019/2026, estimado em R$ 3,9 milhões, para compra de laboratórios multidisciplinares (STEAM) destinados à rede municipal de ensino.
A sessão do pregão ocorreu na última terça (30). A empresa pediu que o TCE-MA suspenda o processo e impeça a homologação do resultado e a assinatura de contratos até a conclusão da análise. Por isso, também solicitou uma medida cautelar para interromper o andamento da licitação.
Segundo a representação, o edital traz exigências técnicas muito específicas.
A empresa afirma que essas características podem reduzir a participação de concorrentes e favorecer determinados fornecedores. Além disso, a denúncia aponta que alguns equipamentos foram descritos com detalhes como modelo, medidas e especificações considerados exclusivos.
A Futura também afirma que descrições semelhantes às usadas no edital já apareceram em licitações realizadas por outros municípios do Maranhão. Portanto, a empresa pede que o Tribunal de Contas analise as supostas irregularidades antes de qualquer contratação.
