O Tribunal de Contas do Maranhão emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2024 de Sucupira do Riachão, sob responsabilidade do prefeito Walterlins Rodrigues de Azevedo (Walter Azevedo). A decisão foi unânime e apontou falhas no orçamento, desequilíbrio fiscal e problemas relacionados aos restos a pagar.
Segundo o TCE, a Prefeitura empenhou R$ 36,1 milhões em despesas durante o ano, enquanto arrecadou R$ 32,6 milhões. A diferença representa um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Além disso, o Tribunal identificou ausência de publicação de peças do planejamento orçamentário.
A análise também apontou insuficiência de caixa diante dos compromissos assumidos com restos a pagar. Por isso, o TCE recomendou que a Prefeitura melhore o planejamento financeiro e ajuste o ritmo das despesas ao comportamento da arrecadação para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Inclusive, o município deverá aprimorar a transparência e disponibilizar integralmente no Portal da Transparência documentos como a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, incluindo os respectivos anexos.
Após o trânsito em julgado, o TCE enviará o parecer e o processo à Câmara Municipal de Sucupira do Riachão. Os vereadores terão a responsabilidade de deliberar e realizar o julgamento das contas do prefeito, conforme previsto na Constituição Federal.
