O Tribunal de Contas do Maranhão aplicou quatro multas, que somam R$ 26,9 mil, à ex-prefeita de Monção, Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Claudia Silva). A decisão analisou a gestão fiscal de 2024 e apontou atrasos, falta de informações e déficit de caixa no fim do mandato.
A maior multa, de R$ 18 mil, ocorreu pelo envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre. Além disso, o TCE aplicou R$ 3 mil pela ausência, no SICONFI, de informações sobre datas de publicação de relatórios fiscais de 2024.
O Tribunal também multou a prefeita em R$ 5 mil após identificar déficit de disponibilidade líquida de caixa de R$ 14,73 milhões no fim de 2024. Segundo a decisão, a situação descumpriu a regra de final de mandato prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra multa, de R$ 900, foi aplicada pelo atraso no envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária do primeiro e sexto bimestres. O documento do sexto bimestre foi encaminhado com atraso superior a 120 dias, conforme o acórdão.
Por isso, o TCE recomendou mais rigor nos prazos dos demonstrativos fiscais. Também orientou a gestão a manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais e continuar melhorando o Portal da Transparência para alcançar o índice mínimo de 70%.
