O Tribunal de Contas do Maranhão multou o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos (Dr Julinho), e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite. Cada um deverá pagar R$ 2 mil por falhas na transparência de parcerias firmadas em 2025.
O caso envolve termos de colaboração entre a Prefeitura e os institutos ISEN e Salus Vita Gestão em Saúde. Segundo o processo, informações sobre essas parcerias não estavam disponíveis no Portal da Transparência nem nos sites das entidades, como determina a legislação.
As informações foram publicadas posteriormente, mas somente após uma medida cautelar do TCE. Por isso, o Tribunal entendeu que a regularização não eliminou a responsabilidade pela falta de transparência no período anterior. Os conselheiros julgaram a representação procedente por unanimidade.
Além disso, o processo questionou o uso de recursos repassados às entidades no cálculo das despesas com profissionais da educação básica pagas pelo Fundeb. O TCE decidiu que esse ponto precisa de uma análise conjunta com toda a execução orçamentária e financeira do município.
Por isso, após o trânsito em julgado, o processo será anexado às contas anuais de governo de São José de Ribamar referentes a 2025. O Tribunal analisará nessa etapa a contabilização dos recursos do Fundeb destinados aos institutos parceiros. As multas deverão ser pagas em até 15 dias após a publicação do acórdão.
