O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar o ex-prefeito Divino Alexandre de Lima, conhecido como Alexandre Lavepel, por supostas irregularidades em Conceição do Lago Açu. A apuração envolve R$ 500 mil repassados ao Hospital Municipal Manoel Melo de Matos durante a gestão do ex-prefeito.
O dinheiro veio da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Portaria SES/MA nº 898/2022. Segundo o Ministério Público, Divino Alexandre não comprovou à SES como aplicou os recursos. Além disso, o órgão estadual registrou oficialmente a ausência da prestação de contas.
O Tribunal de Contas do Estado também analisou o caso no processo nº 1971/2024. No Acórdão PL-TCE nº 750/2025, o TCE julgou as contas irregulares e determinou que o ex-prefeito devolvesse integralmente os R$ 500 mil. Além disso, aplicou multa ao ex-gestor.
O Ministério Público afirma que as condutas podem, em tese, configurar improbidade administrativa, por possível omissão dolosa e dano ao patrimônio público. Por isso, a Promotoria converteu a apuração anterior em inquérito civil para aprofundar a investigação e definir a responsabilidade do ex-gestor.
A Promotoria também determinou o envio de uma cópia do procedimento ao procurador-geral de Justiça. A medida considera possível repercussão criminal dos fatos e eventual foro por prerrogativa de função. O MP ainda fará diligências para concluir a apuração e quantificar definitivamente o dano.
