O Ministério Público do Maranhão cobrou, em outubro de 2026, medidas emergenciais para garantir médicos na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz. A recomendação ocorreu porque o Contrato nº 463/2025 terminaria em 21 de outubro, sem comprovação de uma solução para manter os serviços de ginecologia e obstetrícia.
A Promotoria já havia solicitado informações à Secretaria de Estado da Saúde e à EMSERH em 9 de outubro. O pedido tratava do fim do contrato, possível substituição da empresa, cobertura das escalas e providências para evitar interrupções. Entretanto, nenhuma resposta formal havia sido recebida.
RISCO DE INTERRUPÇÃO
Segundo informações repassadas ao MP, a empresa contratada pretendia encerrar os serviços, enquanto a administração mantinha contatos com outra prestadora. No entanto, ainda não havia confirmação de nova contratação nem definição concreta dos médicos na Maternidade de Alto Risco que assumiriam os atendimentos.
A Promotoria destacou que a unidade atende gestantes e pacientes em situações de elevada complexidade e risco obstétrico. Além disso, eventual interrupção dos plantões poderia afetar emergências, atrasar intervenções e expor gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos a riscos graves, inclusive de morte.
Por isso, o MP recomendou que a Secretaria de Saúde e a EMSERH adotassem medidas administrativas, financeiras, operacionais e contratuais para assegurar médicos na Maternidade de Alto Risco. Entre as alternativas estavam continuidade temporária da atual empresa, contratação emergencial ou outra solução juridicamente possível.
PRAZOS PARA PROVIDÊNCIAS
A recomendação determinou a apresentação de um plano emergencial em até seis horas. O documento deveria identificar a solução escolhida, responsáveis, quantidade necessária de médicos, escalas, profissionais dos plantões, cronograma da transição e medidas para urgências obstétricas.
Em até 12 horas, os órgãos deveriam comprovar as providências adotadas com contratos, ordens de serviço, atos administrativos e escalas. O MP afirmou que informações genéricas sobre negociações ou expectativas de contratação não seriam suficientes para comprovar a eliminação do risco.
Inclusive, a transição entre empresas deveria ocorrer sem períodos descobertos. A recomendação exigiu continuidade dos plantões e acompanhamento das pacientes internadas, além de representantes responsáveis por conferir escalas e comunicar qualquer risco de falta de médicos na Maternidade de Alto Risco.
COBRANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os destinatários também receberam prazo máximo de 12 horas para responder à recomendação e informar as ações previstas. A Promotoria advertiu que o descumprimento poderia provocar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.
A Recomendação nº 14/2026 foi assinada pelo promotor Thiago de Oliveira Costa Pires e encaminhada para publicação. Uma cópia também deveria integrar a Notícia de Fato nº 010232-253/2026, aberta para acompanhar os riscos à continuidade da assistência médica na unidade.
