O TCE do Maranhão aplicou multas por falhas em relatórios fiscais durante fiscalizações das contas de 2024 de Centro Novo do Maranhão e Rosário. Os processos analisaram Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária apresentados pelas administrações municipais.
Em Centro Novo, o Tribunal declarou o prefeito Joedson Almeida dos Santos revel após ele não apresentar defesa, mesmo depois de receber citação válida e prorrogação do prazo. Além disso, a fiscalização encontrou falta das datas de publicação dos relatórios nas notas explicativas do Siconfi.
MULTAS EM CENTRO NOVO
O TCE aplicou R$ 5,4 mil em multas por falhas em relatórios fiscais a Joedson pela ausência das datas de publicação dos RGFs dos três quadrimestres e dos RREOs dos seis bimestres de 2024. O Tribunal determinou pagamento ao Fundo de Modernização do TCE em 15 dias.
Inclusive, Joedson recebeu outra multa, de R$ 600, porque o RREO do terceiro bimestre chegou fora do prazo. O documento foi homologado no Siconfi somente em 30 de setembro de 2024, com atraso aproximado de 62 dias. Assim, as multas por falhas em relatórios fiscais somaram R$ 6 mil no caso.
O Tribunal ainda determinou que Centro Novo mantenha relatórios fiscais acessíveis no Portal da Transparência. Também recomendou melhorias nos procedimentos de elaboração, publicação e envio dos documentos, além da adoção de rotinas para controlar os prazos.
FISCALIZAÇÃO EM ROSÁRIO
No processo de Rosário, o TCE fiscalizou a gestão de José Nilton Pinheiro Calvet Filho, prefeito em 2024. O acórdão registra problemas relacionados aos RGFs e RREOs, incluindo data de publicação no Siconfi, remessa fora do prazo, disponibilidade de caixa e despesa com pessoal.
O documento disponível informa ainda aplicação de multas por falhas em relatórios fiscais e emissão de alerta no processo de Rosário. Entretanto, o trecho fornecido termina antes da decisão detalhada e, por isso, não apresenta os valores das penalidades aplicadas ao ex-prefeito.
