O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação criminal contra o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, conhecido como Dr. Julinho. O procedimento apura suspeitas de irregularidades na concessão e renovação de uma permissão para o serviço de táxi no município.
A investigação também inclui Claudemar Jacintho, beneficiário da Permissão nº 102/SEMTRANS, além de possíveis envolvidos. O MPMA busca esclarecer suspeitas de desvio de finalidade na cessão, homologação, emissão e renovação da autorização. Os fatos podem ter causado prejuízos aos cofres públicos e à administração municipal.
O órgão converteu uma apuração preliminar em Procedimento Investigatório Criminal após o encerramento do prazo inicial. Além disso, os promotores consideraram necessário aprofundar as investigações. A medida consta na Portaria nº 76/2026, assinada eletronicamente em 4 de novembro e publicada no dia 6.
O procedimento investiga possíveis crimes previstos no artigo 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de responsabilidades de prefeitos. O MPMA também determinou a comunicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por acompanhar o caso conforme as regras aplicáveis.
A investigação tem prazo inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. O Ministério Público deverá reunir informações para decidir sobre eventuais medidas judiciais.
