O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura e acessibilidade em duas ruas do bairro Miritiua, em São José de Ribamar. A apuração envolve a Rua Bom Jesus, antiga Rua 13, e a 1ª Travessa Bom Jardim, após reclamações de moradores sobre dificuldades de circulação.
A investigação começou após a denúncia de uma pessoa cadeirante, que relatou não conseguir transitar pela Rua Bom Jesus. Além disso, moradores da 1ª Travessa Bom Jardim apresentaram um abaixo-assinado denunciando problemas semelhantes.
Vistorias realizadas pela própria Prefeitura confirmaram deficiências estruturais e apontaram apenas medidas paliativas.
Segundo o MPMA, novas reclamações registradas em 2026 mostraram que os problemas continuavam. O órgão tentou resolver a situação administrativamente e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a Prefeitura não respondeu à notificação até 11 de junho de 2026, prazo estabelecido para manifestação.
Diante da falta de resposta, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. A investigação terá prazo inicial de um ano e buscará esgotar as possibilidades de acordo antes de eventual ação judicial. O caso também será encaminhado à Assessoria Judicial para as providências determinadas.
