O deputado Yglésio se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a lei 12.479 do Espírito Santo. A decisão ocorreu na ADI 7847. A norma assegurava aos pais o direito de serem informados. Ela também permitia que os pais vedassem a participação dos filhos em atividades relacionadas a gênero.
A lei não proibia a escola de oferecer o conteúdo. Ela apenas preservava que o aluno não fosse penalizado. O STF tratou a lei como censura. Ninguém na lei proibiu o conteúdo sobre gênero.
Na sessão plenária da sessão desta quarta (20), Yglésio afirmou que a educação é missão da família e do Estado. Ele citou os primeiros artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A Constituição não diz que a educação é monopólio do Estado.
Segundo Moyses, os pais não podem ser meros espectadores morais da educação dos filhos. A União não tem o poder de tudo fazer. O parlamentar criticou a decisão do STF e disse que o Estado não é maior do que o núcleo familiar.
MATERIAL DA ESCOLA SEMENTINHA
O deputado mostrou material da escola Sementinha, da Assembleia Legislativa. O conteúdo era para pré-escola dois, para crianças de 5 anos de idade. O material discutia se família A ou família B é normal.
Yglésio defendeu que a criança deve brincar primeiro. Ela deve ser alfabetizada antes de discutir esses temas. Ele disse que não há estudo que justifique introduzir conteúdo de ideologia de gênero de maneira precoce. Segundo ele, a criança pode questionar se está correto a família ou a escola.
POSIÇÃO DA AGU
A Advocacia-Geral da União se manifestou pela constitucionalidade da lei. A AGU pediu apenas que a norma fosse interpretada conforme a lei. A interpretação seria que os pais têm direito de vedar o que não for curricular.
Moyses afirmou que a Lei de Diretrizes Curriculares não traz identidade de gênero como conteúdo. A lei fala em ensinar igualdade e respeito. Ele disse que não se quer impedir acesso a conteúdo sobre identidade de gênero. Também não se quer formar pessoas preconceituosas.
Yglesio Moyses afirmou que não vê o Estado preocupado em ensinar empreendedorismo a crianças de 5 anos. Também não vê preocupação em ensinar o hino nacional ou valores cívicos. Ele disse que a decisão do STF vai na contramão das liberdades individuais. A lei não censurava coisa alguma. Ela dava direito à família que tem sua crença individual.
O deputado afirmou que já foi aprovada lei semelhante no Maranhão.
