A empresa SETE OFFICE LTDA acusou a Prefeitura de Vitória do Mearim de não pagar um contrato de R$ 664.823,50 para o fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos. Segundo a empresa, os produtos foram entregues em outubro de 2025 para atender a rede municipal de ensino após contratação por pregão eletrônico.
De acordo com a fornecedora, o contrato previa livros para a educação infantil, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acervos literários das escolas municipais.
A empresa informou que emitiu 14 notas fiscais e que a Secretaria Municipal de Educação recebeu todo o material. Mesmo assim, afirma que o pagamento não foi realizado no prazo previsto.
A SETE OFFICE LTDA também declarou que enviou notificações administrativas e extrajudiciais cobrando a quitação da dívida. Além disso, disse que solicitou informações sobre o andamento do processo de pagamento, mas afirma que não recebeu resposta da administração municipal.
Diante da situação, a empresa levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O pedido busca esclarecimentos sobre o débito informado e sobre a regularidade do pagamento do contrato.
