A Justiça determinou que Bom Jesus das Selvas adote medidas para implantar e colocar em funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão.
O município terá 30 dias para indicar e disponibilizar um imóvel adequado, próprio ou alugado. Além disso, deverá apresentar um projeto para adaptar o espaço às exigências da Vigilância Sanitária Estadual.
A liminar também estabelece prazo de até 90 dias para concluir as adaptações, formar a equipe multiprofissional e iniciar os atendimentos. O grupo deverá contar com profissionais como médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional.
As despesas deverão sair do orçamento municipal, mesmo sem repasses federais do PAC. Caso a prefeitura descumpra a decisão sem justificativa, a Justiça poderá aplicar multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o projeto terapêutico do próprio município, 550 moradores possuem prontuários ativos e precisam viajar até Buriticupu para receber atendimento em saúde mental.
Antes da ação, o MPMA informou ter buscado uma solução fora da Justiça, mas afirmou que não recebeu resposta do município.
