O TCE-MA recomendou a desaprovação das contas de 2024 do ex-prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida. O parecer foi publicado nesta quarta (23). A decisão foi unânime. O Tribunal apontou problemas nas finanças e no cumprimento de regras orçamentárias.
Segundo o TCE-MA, Santa Helena gastou R$ 233,5 milhões, mas arrecadou R$ 222,2 milhões. Portanto, o município fechou o período com déficit de R$ 11,2 milhões. Além disso, faltaram R$ 53,08 milhões em caixa para cobrir despesas deixadas para pagamento posterior.
O Tribunal também apontou aumento dos gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. O percentual subiu de 49,11% para 56,58%. Além disso, o TCE identificou falta de comprovação sobre recursos do VAAT e índices de 0% em educação infantil e despesas de capital.
No FUNDEB, Santa Helena aplicou 69,44% na remuneração dos profissionais da educação básica. O mínimo era 70%. O TCE recomendou a correção. Também encontrou diferença de R$ 164,7 mil entre balanços.
Após o fim do processo, a Câmara Municipal julgará as contas.
