O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa da Prefeitura de Duque Bacelar.
A apuração envolve a gestão do prefeito Francisco Flávio Lima Furtado. A medida foi adotada após o fim da fase inicial da investigação, para aprofundar a coleta de provas e esclarecer os fatos.
Segundo a Promotoria de Justiça, a investigação começou com a Notícia de Fato SIMP nº 010255-509/2025.
O procedimento aponta que o Portal da Transparência do município mantém desatualizadas, desde agosto de 2024, as informações sobre as folhas de pagamento dos servidores. Por isso, a população não consegue acompanhar os gastos com pessoal.
Além disso, o Ministério Público afirma que a Prefeitura não respondeu de forma adequada às requisições feitas durante a investigação preliminar.
De acordo com a Promotoria, documentos e informações considerados essenciais não foram apresentados. Então, a conduta pode indicar resistência à fiscalização e possível violação dos princípios da administração pública.
A investigação também busca verificar se houve omissão deliberada na divulgação das despesas com pessoal, identificar a responsabilidade dos gestores e garantir a atualização do Portal da Transparência. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 8 de julho de 2026.
