A Prefeitura de Pindaré-Mirim foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2026.
A representação foi apresentada pela empresa Stone Editora e Comércio em Geral Ltda. O processo trata da compra de materiais pedagógicos e brinquedos para a rede municipal de ensino.
Segundo a empresa, o edital trouxe exigências que teriam restringido a concorrência. A denúncia também questiona o orçamento sigiloso, os critérios de habilitação e de avaliação das amostras. Além disso, a representante afirma que a Prefeitura não dividiu os itens em lotes menores, o que, segundo ela, reduziu a competitividade.
A Stone informou que apresentou impugnação ao edital antes da realização da licitação. No entanto, a Prefeitura de Pindaré-Mirim rejeitou os pedidos. Ao fim do certame, os 15 lotes foram homologados para uma única empresa. Por isso, a denunciante sustenta que o resultado reforça os indícios de direcionamento.
A empresa pediu que o TCE-MA abra fiscalização para analisar a legalidade da licitação. Também solicita que, caso as supostas irregularidades sejam confirmadas, o tribunal determine a anulação do certame e a responsabilização dos envolvidos.
