Uma denúncia apresentada ao TCE-MA questiona uma licitação de R$ 307,5 mil da Prefeitura de Chapadinha para construir o pátio do município. A sessão está marcada para 16 de setembro, às 9h30. O pedido aponta possíveis irregularidades no edital e solicita a suspensão cautelar do processo.
Entre os problemas citados estão duas versões do orçamento e a ausência de estudos de drenagem e topografia. Além disso, a denúncia afirma que o memorial descritivo usado no processo seria referente a uma unidade de saúde. A pavimentação soma R$ 124,7 mil e representa 51,19% do valor informado.
A representação também aponta possível sobrepreço e questiona o uso de uma tabela da CAEMA de 2019. Outro ponto citado envolve o prazo para contestar o edital. Segundo a denúncia, a data limite para impugnação terminou antes mesmo da assinatura do documento da licitação.
Por isso, os autores pedem ao TCE-MA que suspenda a licitação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, também solicitam o cancelamento e a republicação do edital. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ainda vai analisar a denúncia e decidir sobre os pedidos apresentados.
