O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, propor a perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior. A decisão ocorreu em sessão virtual. Ele está afastado desde 2023 por causa de um processo que apura irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
A decisão seguiu o voto da conselheira Dainane Nogueira de Lira, revisora do caso. Os demais conselheiros acompanharam o entendimento. Agora, a Advocacia-Geral da União deverá conduzir a ação, e o Supremo Tribunal Federal decidirá se o desembargador perderá ou não o cargo.
Se houver condenação e perda definitiva do cargo, o Tribunal de Justiça poderá abrir a vaga para outro magistrado. A medida passou a ser possível após o STF acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados em casos de desvios na função.
O caso começou com denúncias sobre a construção do fórum de Imperatriz. A obra começou em 2013 e parou em 2016. Até então, R$ 75 milhões haviam sido gastos, e a estimativa era de mais R$ 180 milhões para terminar os serviços.
Em 2018, auditoria do TCE-MA apontou novas irregularidades, incluindo suspeita de superfaturamento.
