O Ministério Público do Maranhão cobrou de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas informações sobre registros e direção técnica de unidades de saúde. A decisão, publicada nesta quarta (21), determinou requisições às Procuradorias dos municípios após os gestores não responderem a uma recomendação anterior.
O procedimento acompanha a regularidade dos estabelecimentos perante o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA). O órgão também apura a designação e atuação dos diretores técnicos médicos. O levantamento abrange 72 estabelecimentos: 44 em Buriticupu e 28 em Bom Jesus das Selvas.
LEVANTAMENTO FOI REFEITO
O CRM-MA informou que 49 estabelecimentos seriam, preliminarmente, sujeitos a cadastro no Conselho, sendo 33 em Buriticupu e 16 em Bom Jesus das Selvas. Outros 17 foram classificados como não sujeitos ao cadastro médico, enquanto seis dependem de esclarecimentos adicionais.
Além disso, o Conselho reconheceu falhas no levantamento inicial. Segundo o CRM-MA, a primeira análise comparou nomes de estabelecimentos sem conferir os CNPJs. Isso provocou associações indevidas de hospitais de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas com unidades localizadas em outros municípios.
A nova apuração constatou que a consulta realizada pelo setor responsável não encontrou registro sob denominação própria nem diretor técnico anotado em 31 estabelecimentos. Entretanto, ainda faltam certidões sobre outras 41 unidades de saúde, além de informações sobre pedidos de regularização e fiscalizações.
DIREÇÃO TÉCNICA
O CRM-MA estimou ainda a necessidade de 13 atos de designação de direção técnica, sendo nove em Buriticupu e quatro em Bom Jesus das Selvas. O cálculo considera a possibilidade de um diretor técnico responder por determinadas unidades de atenção básica, conforme as regras profissionais.
No entanto, o Ministério Público considerou que ainda existem lacunas que impedem afirmar irregularidades em todos os estabelecimentos. Entre os pontos pendentes estão CNPJs, denominações anteriores, registros existentes, pedidos de regularização, funcionamento das unidades e natureza dos serviços oferecidos.
Por isso, o MP decidiu continuar o procedimento, mas não determinou neste momento o ajuizamento de ação civil pública contra os municípios. Segundo a decisão, é necessário complementar as provas e obter informações cadastrais e administrativas antes de uma avaliação individualizada.
MUNICÍPIOS NÃO RESPONDERAM
Uma certidão de 19 de outubro registrou que Buriticupu e Bom Jesus das Selvas não responderam à Recomendação nº 21/2026. A falta de manifestação impediu a verificação das providências adotadas pelos gestores e das condições de regularidade profissional das unidades de saúde.
O MP ressaltou, porém, que o descumprimento da recomendação não representa automaticamente improbidade administrativa ou infração penal. Além disso, o silêncio dos municípios não confirma, por si só, todas as possíveis irregularidades apontadas inicialmente. Agora, o órgão expediu requisições formais.
As Procuradorias-Gerais de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas terão dez dias úteis, contados do recebimento, para prestar esclarecimentos. O MP decidiu centralizar as comunicações nesses órgãos para evitar respostas fragmentadas, documentos duplicados e divergências entre diferentes setores municipais.
BURITICUPU TERÁ QUE DETALHAR REDE
Buriticupu deverá apresentar uma relação atualizada da rede municipal, com nome, CNES, endereço, CNPJ, serviços prestados, situação de funcionamento e modelo de gestão. O município também deverá informar estabelecimentos desativados, transferidos, incorporados ou que tenham mudado de nome.
Inclusive, o município deverá apresentar documentos sobre registros no CRM-MA e direção técnica, incluindo certificados, protocolos de regularização, atos de designação, nomes e inscrições dos diretores. Também deverá informar quais estabelecimentos permanecem sem diretor técnico regularmente designado ou anotado.
O MP pediu informações prioritárias sobre o Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana, a UPA 24h, o Centro de Especialidades Médicas, o Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS AD e as unidades do SAMU 192. O município também terá que apresentar um plano para corrigir pendências comprovadas.
COBRANÇAS EM BOM JESUS DAS SELVAS
Bom Jesus das Selvas também terá dez dias úteis para explicar a ausência de resposta anterior e apresentar diagnóstico atualizado das 28 unidades atribuídas ao município. A administração deverá comprovar a situação cadastral dos estabelecimentos sujeitos ao CRM-MA e documentar a atuação dos diretores técnicos.
A requisição destaca o Hospital Municipal de Bom Jesus das Selvas e duas unidades do SAMU. Também pede esclarecimentos sobre a UBSI Aldeia Jenipapo dos Ribeiros, a eMulti e o Laboratório Municipal de Análises Clínicas Ana Cleia dos S. Carneiro, incluindo responsabilidades e serviços prestados.
O município deverá ainda apresentar um plano de adequação, com pendências, medidas necessárias, responsáveis, etapas e prazos. O MP ressaltou que obrigações relacionadas a estabelecimentos administrados por outros entes públicos não deverão ser atribuídas ao município sem identificação prévia da responsabilidade.
CRM-MA TAMBÉM FOI COBRADO
O Ministério Público também deu dez dias úteis para o CRM-MA complementar as informações. O Conselho deverá identificar nominalmente os 31 estabelecimentos sem registro encontrado na consulta realizada e apresentar certidões das outras 41 unidades, pesquisando denominações e CNPJs das entidades mantenedoras.
O CRM-MA também deverá justificar a estimativa de 13 diretores técnicos, esclarecer requisitos profissionais para CAPS e CAPS AD e informar eventuais fiscalizações. O Conselho também deverá separar pendências documentais de situações nas quais tenha identificado risco concreto aos pacientes.
Após as respostas, o MP confrontará os dados dos municípios, do CRM-MA e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A análise das unidades de saúde deverá verificar registros, direção técnica, pendências, providências necessárias, responsáveis, prazos e documentos apresentados.
PROCEDIMENTO CONTINUA
Somente após essa etapa, o Ministério Público avaliará eventuais irregularidades comprovadas, medidas adotadas e cronogramas apresentados. O órgão também poderá analisar solução consensual, risco assistencial, necessidade de medida judicial ou existência de elementos que justifiquem apuração específica.
A decisão determina prioridade para hospitais, serviços de urgência e emergência e estabelecimentos que apresentem risco assistencial comprovado. Caso os destinatários não respondam às requisições sem justificativa, o MP poderá avaliar outras providências para obter as informações e eventual responsabilização prevista em lei.
