O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou que a Prefeitura de Açailândia anule imediatamente a licitação para exploração do Frigorífico Municipal Olindo Chaves. A medida foi tomada após uma análise técnica identificar irregularidades consideradas insanáveis no edital da Concorrência Eletrônica nº 008/2026.
A recomendação foi direcionada ao prefeito Benjamim de Oliveira e ao secretário municipal de Agricultura e Pesca, Udenes Pereira da Silva Rodrigues.
Segundo o MPMA, o edital apresenta falhas no sistema de disputa e não estabelece garantias estruturais suficientes para proteger o interesse público. Por isso, o órgão defende a anulação integral do procedimento.
O Ministério Público também recomendou o cancelamento de qualquer contrato decorrente da licitação. Além disso, pediu a suspensão imediata de repasses, cobranças e atos administrativos relacionados ao certame.
Os gestores receberam prazo de 48 horas, contado do recebimento da recomendação, para adotar as medidas e apresentar resposta por escrito.
O órgão advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, além de eventual responsabilização dos agentes públicos. A Prefeitura também deverá encaminhar uma cópia da publicação da anulação para comprovar o atendimento à recomendação.
