A Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou um procedimento para apurar a aplicação de R$ 30 milhões recebidos pela Prefeitura por meio de emendas PIX entre 2020 e 2025. A investigação começou após indícios de falta de transparência e de rastreabilidade na execução dos recursos enviados ao município.
Após ser notificada, a Prefeitura informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que adotou medidas para ampliar a transparência. Segundo a administração, foi criada uma área específica no Portal da Transparência. Além disso, afirmou que não houve contas de passagem nem saques em espécie com recursos de emendas parlamentares.
A Promotoria, no entanto, avaliou que as informações apresentadas não comprovam, por si só, a regularidade da execução financeira.
Segundo o promotor Felipe Rotondo, as declarações precisam ser acompanhadas de documentos, como extratos bancários, conciliações, relatórios de execução, identificação dos beneficiários, registros de empenho, liquidação, pagamento e comprovação da divulgação pública das informações.
Por isso, o promotor determinou diligências junto ao Banco do Brasil, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e à própria Prefeitura de Buriticupu.
O objetivo é confrontar os dados e reunir provas sobre a aplicação dos recursos. O procedimento segue em tramitação.
