A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória nº 501/2025, que amplia serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria expande a atuação da Casa da Mulher Maranhense para as 18 regionais do estado, oferecendo atendimento especializado a mulheres em situação de violência. Além disso, a MP reforça os serviços do Centro de Referência das Juventudes em São Luís, Caxias e Pedreiras.
A MP também fortalece a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), estendendo sua atuação para a regional de Açailândia. O governador Carlos Brandão justificou a medida pela necessidade de reestruturação organizacional para garantir prestação de serviços com qualidade e rendimento funcional. O deputado Neto Evangelista destacou que a ampliação atende demandas populares levantadas nas audiências do Orçamento Participativo.
Os centros de juventude, vinculados à Secretaria de Estado da Juventude, desenvolvem ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia para jovens em situação de vulnerabilidade. A medida segue agora para promulgação, visando assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas secretarias estaduais.
