O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o repasse de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor com parentes de congressistas em cargos de direção.
A decisão, anunciada nesta quinta (15), também se aplica a instituições ligadas a familiares de assessores e a empresas com políticos como sócios.
O ministro do STF fundamentou a medida no combate a práticas de nepotismo e improbidade, ressaltando que a destinação desses recursos públicos não pode servir como “moeda de afeto”.
A sentença citou dados que mostram um aumento de 410% nos repasses para ONGs na atual legislatura, totalizando R$ 3,5 bilhões, valor que triplica o destinado a estados e ao Distrito Federal.
