O Governo do Maranhão lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2025), que concede descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda, permite a quitação à vista com isenção total de encargos ou o parcelamento em até 12 vezes com 60% de redução. O governador Carlos Brandão afirmou que a medida busca a regularização fiscal e o fortalecimento da arrecadação estadual.
Os contribuintes podem aderir ao programa de desconto até 31 de outubro de 2025, presencialmente ou pelo site da Sefaz-MA.
