A Justiça de São Luís determinou que quatro empresas – Villa Reale Buffet, Sportix Bike Shop, Posto BR Mania Petrobrás e Anjos Colchões e Sofás – corrijam falhas de acessibilidade em suas calçadas e rampas no prazo de 30 dias.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, condenou as empresas ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos, por descumprirem a Lei Municipal de acessibilidade e as normas técnicas da ABNT.
A sentença destacou que as irregularidades nas calçadas violam o direito de ir e vir de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
