O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 35.750 licenças de pescadores profissionais do Maranhão através da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
A medida, baseada em indícios de fraude nos registros, implica na perda de direitos vinculados à categoria dos profissionais da pesca.
Os pescadores atingidos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da vigência da portaria.
