A Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação de uma Comissão Especial Mista para atualizar a Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano, que está em vigor desde 1992.
A comissão, composta por cinco vereadores titulares e um suplente, terá a função de acompanhar e consolidar os estudos para a nova legislação.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, e a previsão é que o projeto de atualização chegue ao plenário até 18 de dezembro, marcando um comissão técnica para um dos debates mais importantes dos últimos anos na casa.
