O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi alvo de uma ação civil pública movida pela Frente Parlamentar do Passe Livre Estudantil por não implantar o benefício aprovado em plebiscito durante as eleições municipais de 2024.
A ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pede que o programa seja incluído no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2026, com alocação de recursos específicos.
A Frente argumenta que, apesar da existência de R$ 21 milhões aprovados pela Câmara para o fundo de transporte em 2025, o prefeito não destinou verba para o passe livre.
