O Procon-MA ajuizou Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis no Maranhão após identificar aumentos injustificados nos preços da gasolina e do diesel.
A investigação apontou que os reajustes foram repassados aos postos com base em “expectativas do mercado internacional”, sem qualquer anúncio oficial da Petrobras.
A prática, segundo o Procon-MA, configura elevação de preço sem justa causa, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, exige que as empresas comprovem seus custos ou retornem aos valores anteriores, além de condicionar novos aumentos à comprovação real de custos.
