Comissão aprova projeto de Weverton sobre Estatuto da Vítima
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto da Vítima, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta assegura direitos fundamentais, como proteção e assistência, e obriga o Judiciário a informar a vítima sobre a prisão, soltura ou fuga do acusado, bem como sobre o arquivamento de inquéritos. O Estatuto […]