O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou por unanimidade, em sessão administrativa, o resultado do plebiscito que aprovou a implantação do passe livre estudantil em São Luís (MA).
Realizada em 6 de outubro de 2024, a consulta pública registrou 89,91% de votos válidos favoráveis ao “sim”, conforme apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O relator do processo, ministro André Mendonça, destacou o cumprimento da Lei nº 9.709/1998 para validar o resultado por maioria simples, determinando a comunicação formal à Câmara Municipal para que a decisão popular produza seus efeitos jurídicos.
